Mudanças na Lei Seca pretendem reduzir impunidade
O governo federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008), para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado “teste do bafômetro”. Se aprovada a alteração, ela vai garantir que o condutor seja considerado embriagado ao apresentar as características expostas no Termo de Constatação de Embriaguez (TCE), mesmo sem o teste.
A alteração ainda está sendo discutida no Congresso e pode ser aprovada ainda nesse semestre. As mudanças preveem aumento substancial das multas e retirada do nível de dosagem mínima – 6 decigramas por litro de sangue – na tipificação do crime, tornando mais simples a produção de provas por diversos meios admitidos no direito, contra motoristas bêbados, como testemunhas e filmagens.
De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Dênis Farias, a mudança é benéfica para punir condutores alcoolizados. “Se aprovarmos a lei, aumentamos o suporte probatório. E isso é ótimo, principalmente para um Estado como o Pará, campeão em mortes no trânsito”, defende.
Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mudança é vista como grande avanço. O chefe substituto da Comunicação da PRF, S. Ferreira, garante que a partir dela os casos de embriaguez no volante poderão ser enquadrados como crime. “Hoje, se constatamos um condutor alcoolizado e ele se recusa a fazer o teste do etilômetro, para não juntar provas contra si próprio, só podemos multá-lo, reter o carro e a carteira de habilitação”, explica.
Ele ressalta que não é uma punição branda, mas que a lei acaba eliminando a possibilidade de punição criminal. “O artigo que prevê a condução embriagada como crime fala de um nível de decigramas de álcool por litro de sangue – que só podemos saber com o exame de sangue ou do etilômetro – se a mudança for aprovada esse nível é descartado”, esclarece.
Somente no mês de janeiro, a PRF-PA realizou 2.538 testes de etilômetro, multou 38 condutores e prendeu 34 por dirigirem alcoolizados. Os números de motoristas que se negam a fazer o exame são consideravelmente maiores, segundo a PRF.
O motorista Marco Vinícius da Silva nunca precisou fazer o teste, mas acredita que a mudança pode diminuir a frequência de acidentes de trânsito. “Com a lei mais rigorosa, acredito que os motoristas serão mais conscientes, porque aquela sensação de impunidade vai embora”, opina.
Brecha Legal
Adotada em 2008, a lei seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta, porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro, baseados no dispositivo constitucional que desobriga o infrator de produzir prova contra si.
Fonte: DOL
